o que é mei

O microempreendedor individual, conhecido pela sigla MEI, é um regime simplificado criado pelo governo brasileiro para formalizar atividades autônomas e pequenos negócios que faturam até R$ 81 mil por ano. Ele foi criado em 2009 e desde então tem ajudado muitas pessoas a saírem da informalidade e a terem acesso a benefícios previdenciários e a linhas de crédito especiais. Para se tornar um MEI, é necessário ter mais de 18 anos, não ser titular de outra empresa e exercer uma atividade permitida pela legislação. Entre as atividades permitidas estão comércio, indústria, serviços em geral e até profissões regulamentadas, como pedreiros e cabeleireiras. O processo de formalização é simples e pode ser feito pela internet, sem a necessidade de contratar um contador. Os MEIs têm uma série de benefícios, como a isenção de impostos federais, estaduais e municipais, exceto o ISS que varia de cidade para cidade. Além disso, eles têm direito à proteção previdenciária, que inclui aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Também podem contar com apoio técnico do Sebrae e com acesso a linhas de crédito especiais. Porém, é importante lembrar que o MEI também tem obrigações, como o pagamento mensal de uma guia de impostos, a entrega da declaração anual de faturamento e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI deve cumprir com as normas de segurança e saúde do trabalho e estar em dia com as obrigações financeiras. Em resumo, o MEI é uma excelente oportunidade para quem quer formalizar um pequeno negócio ou uma atividade autônoma. Ele oferece muitos benefícios e pode impulsionar o crescimento financeiro e a estabilidade do empreendimento. Porém, é importante estar ciente das obrigações que esse regime simplificado exige.